O Presidente Lula assina decreto que assegura o direito à Alimentação.
O decreto institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Define forma de gestão,financiamento, avaliação e controle social.
O decreto busca, ainda, assegurar o direito à alimentação adequada e saudável em todo o país, conforme prevê a constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.(LOSAN)
Essa politica vai integrar programas de diversos setores, garantindo o acesso aos alimentos e a água, respeitando os aspectos culturais, étnicos e regionais.
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